sexta-feira, 17 de maio de 2013

DÚVIDAS E DIFICULDADES DAS EMPRESAS PARA CONTRATAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SERÃO DEBATIDAS EM SEMINÁRIO EM COLATINA



17/05/2013 - Pessoas com deficiência, empresários, representantes de empresas e parlamentares, estarão reunidos terça-feira (21), das 8 às 12 horas, na Câmara Municipal, para discutir as dúvidas e as dificuldades das empresas relacionadas ao ingresso e à permanência da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

O tema do evento “Uma experiência no município de Colatina”, chamará a atenção para a questão, através de debate, apresentação cultural (alunos da Apae) e palestras do deputado estadual Cláudio Vereza, e do gerente de Recursos Humanos, do Frigorífico Frisa, Evaldo Mario Lievore.

Serão enfocadas as dificuldades que as empresas têm vivenciado, para encontrar pessoas com deficiência para inserir  em seus quadros de funcionários, uma vez que a atividade que desenvolvem  pode colocá-las em risco.

Quem está realizando o seminário é o Conselho Municipal da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDDPD), com o apoio da Prefeitura de Colatina. As reuniões do órgão é realizada em todas as primeiras quintas-feiras do mês, às 9 horas, na Casa dos Conselhos.

Legislação

A legislação estabelece a obrigatoriedade das empresas, com 100 ou mais empregados, preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. A reserva legal de cargos é também conhecida como Lei de Cotas (art. 93, da Lei nº 8,213/91).

A cota depende do número geral de empregados que a empresa tem em seu quadro, na proporção, de 2% (100 a 200 empregados), 3% (201 a 500), 4% (500 a mil) e 5% (a partir de 1.001 em diante). De acordo com o artigo 3º do Decreto nº 3.298/99, deficiência é toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

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