Publicada em 14 de maio de 2013
Pequenos empreendedores também têm que preparar documentação
Proprietários de empresas devem ficar atentos ao prazo para entrega da Declaração de Operações Tributáveis (DOT), que termina no próximo dia 31. Contadores de pequenas, médias e grandes empresas, bem como as do setor de prestação de serviços, como telefonia, energia e transporte de carga e pessoas, precisam reunir documentos mensais de janeiro até dezembro de 2012 relativos a todas as operações de compra e venda de mercadorias.
Microempreendedores individuais (MEIs) também têm que reunir as declarações mensais do ano passado e entregar para o contador para que ele faça a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim firmou acordo com todos os contadores que prestam serviço no município para que eles atendam esse segmento gratuitamente.
“As empresas que não apresentarem o documento podem ser multadas e ter a licença de funcionamento suspensa pelo estado”, explica o secretário municipal de Fazenda, Lúcio Berilli.
Produtores rurais
Produtores rurais também precisam fazer a declaração. Para isso, basta ir ao Núcleo de Atendimento ao Produtor Rural (NAP), que fica no prédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, no pátio do Fórum, bairro Independência, e entregar os talões de notas fiscais emitidas em 2012.
A declaração ao Sistema de Controle das Operações de Produtores Rurais (Sicop) facilita o acesso das famílias que vivem no interior do município aos equipamentos agrícolas disponibilizados pela prefeitura e aos talões de notas fiscais.
“O governo do estado reparte 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com os municípios na proporção do que as cidades declaram de atividades tributáveis. Quanto mais produtos e serviços tivermos, mais o município participa nessa divisão. Por isso a importância de fornecer as informações à Secretaria de Estado da Fazenda”, explica Lúcio Berilli.
O secretário explica ainda que não há custo com essa declaração. “A não ser com os honorários do contador para pequenas, médias e grandes empresas. Não é o pagamento de mais um imposto, mas a informação a respeito do total das operações de compra e venda de produtos e serviços”, destaca.
Microempreendedores individuais (MEIs) também têm que reunir as declarações mensais do ano passado e entregar para o contador para que ele faça a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim firmou acordo com todos os contadores que prestam serviço no município para que eles atendam esse segmento gratuitamente.
“As empresas que não apresentarem o documento podem ser multadas e ter a licença de funcionamento suspensa pelo estado”, explica o secretário municipal de Fazenda, Lúcio Berilli.
Produtores rurais
Produtores rurais também precisam fazer a declaração. Para isso, basta ir ao Núcleo de Atendimento ao Produtor Rural (NAP), que fica no prédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, no pátio do Fórum, bairro Independência, e entregar os talões de notas fiscais emitidas em 2012.
A declaração ao Sistema de Controle das Operações de Produtores Rurais (Sicop) facilita o acesso das famílias que vivem no interior do município aos equipamentos agrícolas disponibilizados pela prefeitura e aos talões de notas fiscais.
“O governo do estado reparte 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com os municípios na proporção do que as cidades declaram de atividades tributáveis. Quanto mais produtos e serviços tivermos, mais o município participa nessa divisão. Por isso a importância de fornecer as informações à Secretaria de Estado da Fazenda”, explica Lúcio Berilli.
O secretário explica ainda que não há custo com essa declaração. “A não ser com os honorários do contador para pequenas, médias e grandes empresas. Não é o pagamento de mais um imposto, mas a informação a respeito do total das operações de compra e venda de produtos e serviços”, destaca.
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