A Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) abriu edital de concorrência para contratação de empresade engenharia especializada na elaboração de estudos ambientais técnicos e socioeconômicos para implantação da Central
deTratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (CTR) e Estações de Transbordo (ET)
do Programa Espírito Santo Sem Lixão na Região Sul eSerrana.
O edital, lançado no Diário Oficial da última terça-feira (14), atende as regiões do Consórcio Sul (Consul), que é composto pelosmunicípios de Alegre,
Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus
do Norte, Brejetuba, Castelo, Conceição do Castelo,Divino São Lourenço, Dores do
Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes,Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy,
Rio Novo do Sul, São José do Calçado, Vargem Alta
e Venda Nova doImigrante.
As empresas interessadas devem entregar as propostas até às 10 horas do dia 02
de junho, na sede da Sedurb, localizada na Rua Setede Setembro,
nº 362 – Palácio da Fonte Grande, 5º andar, Vitória, CEP:
29015-000.
Confira o edital
Diretoria do Consul
O prefeito de Anchieta, Marcos Assad, foi eleito o presidente do
Consul. Já a prefeita de Dores do Rio Preto foi eleita vice-presidente doconsórcio.
A nova composição do conselho fiscal do Consórcio conta com os seguintes prefeitos: Jair Ferraço,
de Castelo; José LuizTorres Lopes, de Atílio Vivácqua;
Samuel Zuchi, de Piúma; Sebastião Fossi, de Jerônimo Monteiro;
e João do Carmo Dias, de Brejetuba.
Para o subsecretário de Projetos Urbanos da Sedurb,
Dalton Ramaldes, a união dos municípios em busca da melhor alternativa para aquestão de resíduos é um grande avanço. “Dessa forma,
o consórcio fica fortalecido e se torna mais fácil a negociação com
asempresas que irão executar os serviços. Outro ponto positivo é que fica mais viável a arrecadação de recursos estaduais e federais parao projeto”, explicou Dalton.
ES Sem Lixão
Frente às normativas da Lei
nº 12.305/10 referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê a destinaçãoambientalmente adequada dos rejeitos e
o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos,
o Governo do Estado por meioda Sedurb auxilia os municípios e desenvolve o Programa ‘ES sem Lixão’,
com investimentos exclusivos.
O principal objetivo do Programa Espírito Santo sem Lixão é a erradicação dos lixões do território capixaba, por meio de sistemasregionais de destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos (RSU), considerando também, neste contexto,
a continuidade dofuncionamento dos atuais sistemas que estão atendendo alguns municípios de
forma sustentada e que foram implantados pela iniciativaprivada.
A criação dos Consórcios Públicos Regionais,
com o objetivo solidário de construção e gestão destes sistemas regionais de destinaçãofinal adequada dos resíduos sólidos urbanos, representa o marco inicial de todo o processo. Serão três consórcios: Condoeste, Conortee
Consul sendo que, os dois primeiros já estão atuantes e
o terceiro em fase de finalização. Os investimentos para a conclusão destasobras e
a implantação do sistema nas três regiões alcançam R$
116 milhões e são exclusivos do Governo do Espírito Santo.
A meta do projeto é de que todos os municípios façam a destinação final
dos RSU gerados em seus territórios para aterros sanitáriosregionais. Esses aterros deverão ter concepção moderna, sendo projetados com técnicas atualizadas e testadas para garantir aproteção ambiental e sanitária,
com reduzidos custos operacionais proporcionados pelo ganho de escala e, consequentemente,
commaior economicidade para o sistema.
A previsão de contratação das obras de implantação dos aterros e estações de transbordo para o sistema Condoeste e Conorte sãopara junho e julho deste ano, respectivamente.
Em relação ao Consul, está sendo contratada a elaboração dos projetos executivos eestudos de impactos ambientais,
com previsão de quatro meses para conclusão dos mesmos.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê a destinação ambientalmente adequada dosrejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado)
e o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo quetem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado).
Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional,estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e
municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos deGerenciamento de
Resíduos Sólidos até o ano de
2015.
Outras ações
O Governo do Estado por meio da Sedurb ainda fornecerá equipamentos para melhoria da gestão do sistema de limpeza urbana dosmunicípios integrantes do consórcio,
de acordo a necessidade técnica. O valor do investimento será de
R$ 14 milhões para atender aosmunicípios, de acordo a demanda técnica,
dos três consórcios em questão.
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Tel.: (27) 3636-5003/ 5009
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