O governador Renato Casagrande anunciou nessa terça (21), durante o Encontro de Transparênciapara Municípios, realizado no Palácio Anchieta, em Vitória, a disponibilização, pelo Governo do Estado, de tecnologia para que as prefeituras capixabas possam disponibilizar suas informações financeiras. ASecretaria Estadual de Controle e Transparência (Secont) fornecerá o modelo do projeto a ser utilizadono site, como layout, padrão de navegabilidade, estrutura de arquivos e tudo que é necessário paraalimentar a página virtual. Já o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do ES (Prodest)será responsável pela parte técnica de desenvolvimento da home.
A divulgação dos dados será de responsabilidade de cada município, que irá atualizá-lo e geri-lo deacordo com os padrões e procedimentos definidos pela Lei da Transparência (LC 131/2009). A datalimite para que eles disponibilizem seus dados é o próximo dia 27.
“A adesão dos municípios ao site Portal Transparência dos Municípios, desenvolvido pelo Governo doEstado, é facultativa, sendo que cada um poderá construir seu próprio site. Estamos disponibilizando ainfraestrutura tecnológica e a interface de consulta, e será de competência dos municípios inserir asinformações. Trata-se de uma forma de colaborar com as prefeituras que estão tendo dificuldades emimplementar a Lei de Transparência”, explica o subsecretário de Estado de Controle e Transparência,Rogelio Amorim.
A secretária de Estado de Controle e Transparência, Angela Silvares, reforçou a importância doencontro no sentido de ressaltar a transparência como ferramenta fundamental no combate àcorrupção. “Pesquisas indicam que quanto maior o índice de transparência, menor o índice decorrupção. Nessa perspectiva, estamos ajudando a fomentar a implantação dos portais para que asociedade tenha acesso a informações importantes, sendo, também, uma forma de colaborar para afiscalização dos recursos pelo gestor público”, destaca.
Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Dalton Perim (PMDB), a principal dificuldade das prefeituras é técnica. Cerca de 30% dos municípios enfrentam problemaspara colocar ou manter o portal.
Além do governador do Estado Renato Casagrande, estiveram presentes o senador João Capiberibe(Amapá) – autor da Lei de Transparência, que fixou prazo para instituição dos Portais deTransparência no Brasil, com divulgação das informações em tempo real; da secretária de Estado deControle e Transparência (Secont), Angela Silvares; do subsecretário de Estado da Transparência(Secont), Rogelio Amorim; além de prefeitos municipais e demais autoridades.
Lei de Transparência (LC 131)
Decretada em 2009, a lei determinou o prazo de um ano para que a União, os estados, o DistritoFederal e os municípios com mais de 100 mil habitantes publicassem, em tempo real, informaçõespormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Para municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes, o prazo estipulado foi de dois anos, epara os que tenham até 50 mil habitantes, quatro anos.
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