As normas do programa estão relacionadas no texto da Lei Nº 4.026/2013
Marcos Sacramento
A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria Especial de Agricultura e Pesca (Seap), instituiu no início deste mês o Patrulha Agrícola Mecanizada. No programa o município autoriza e regulamenta a execução dos serviços em propriedades particulares com uso dos equipamentos agrícolas públicos.
Léo Júnior/Seag
Modelo de trator que será utilizado na Patrulha Agrícola Mecanizada
Modelo de trator que será utilizado na Patrulha Agrícola Mecanizada
O Patrulha Agrícola Mecanizada tem como objetivo oferecer a prestação de serviços de mecanização aos pequenos produtores, promovendo, assim, o desenvolvimento econômico e social do setor rural da Serra. As normas do programa estão relacionadas no texto da Lei Nº 4.026/2013.
A prefeitura tem à disposição do programa duas máquinas motoniveladoras, três tratores e um caminhão pipa.
O uso dos equipamentos será gerenciado e fiscalizado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Pela execução desses serviços, o Município da Serra cobrará o preço público estabelecido em tabela a ser elaborada pela Seap.
Duas dessas máquinas, uma motoniveladora e um trator rural, foram entregues à prefeitura pelo governo do Estado no último sábado (11), em solenidade no Palácio Municipal. O texto da Lei 4.026/2013, com as regras detalhadas do programa, está em anexo no link abaixo.
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