Outra novidade é a criação de oito regionais da Defesa Civil Estadual para auxiliar os municípios na prevenção e atendimentos diversos. O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), coronel Edmilton Aguiar, destaca que essas medidas fazem parte do esforço do Governo do Estado em reestruturar as ações da Defesa Civil Capixaba, projeto previsto no programa Capixaba de Adaptações às Mudanças Climáticas.
Segundo o coronel, o Fundo Estadual de Defesa Civil irá destinar recursos financeiros capitalizados por meio do repasse de 3% dos royalties do petróleo destinados ao Estado. Esses recursos irão permitir mais investimentos na área da Defesa Civil, tanto Estadual quanto nos municípios.
“Será um incentivo para as ações de prevenção. O município que investir um determinado valor nesse tipo de atuação, como, por exemplo, em obras de proteção de encostas ou dragagem de canais receberá o dobro do valor investido para ampliar as ações preventivas de defesa civil na sua região”, explica Edmilton.
Segundo o coronel, até 40% dos recursos capitalizados pelo Fundo poderão ser destinados ao reequipamento das defesas civis.
Criação de regionais
A criação de oito regionais da Defesa Civil Estadual irá aproximar o Estado dos municípios. A previsão é que os municípios de Nova Venécia, Linhares, Colatina, Venda Nova do Imigrante, Santa Maria de Jetibá, Anchieta, Cachoeiro de Itapemirim, além de Vitória, passem a ter a presença de agentes estaduais para apoiar as ações nos municípios da região em situações de emergência ou calamidade pública e, até mesmo, orientar medidas de prevenção e elaboração de planos para captação de recursos, quer seja para a prevenção ou para os casos de assistência e reconstrução nos casos de decretação de estado de calamidade pública ou de situações de emergência.
De acordo com o coronel Edmilton essa aproximação será ampliada e tornará o trabalho da Defesa Civil mais ágil e eficiente. “Estaremos mais perto para prestar socorro às áreas atingidas por calamidades e teremos uma presença mais efetiva nessas regiões para aplicação de medidas preventivas e de capacitações a qualquer tempo”, disse.
De acordo com o coronel, a previsão é a de implementar todas essas medidas até o final do ano. “Estamos preocupados em oferecer mais segurança para a população capixaba. A atuação em prevenção de desastres é primordial para isso. Portanto, nosso papel é dar subsídios para que os municípios cumpram o seu papel juntamente com o Estado”, conclui Edmilton.
Formação de agentes
A formação de agentes municipais também tem recebido atenção da Defesa Civil Estadual para integrar as ações junto aos municípios. Aproximadamente, 800 pessoas são capacitas por ano, a maioria formada por servidores das prefeituras e voluntários.
“O programa de capacitação e cursos disponibilizados para os municípios possibilita que os órgãos de defesa civil tenham mais preparo para o desenvolvimento das atividades, principalmente no período de normalidade, onde se tenta criar a cultura da prevenção de desastres. Dentre as ações estão a elaboração de planos de contingência para desastres e simulados que visam o treinamento prático de atendimentos de risco junto à população. Tudo para adequar o aprendizado dos agentes em casos reais e sanar possíveis falhas”, explica o coordenador da Defesa Civil Estadual, Coronel D’Isep Costa.
Investimentos
A preocupação em fornecer mais estrutura para que o atendimento de desastres seja mais eficaz no Estado ganhou força nos últimos dois anos, quando mais de R$ 2.700 milhões foram investidos na compra de kits destinados às defesas civis de 23 municípios do Espírito Santo. Cada kit é composto por uma pick up diesel 4x4, com engate para reboque, barco de alumínio para áreas alagadas, reboque, motor de popa 15 HP, computador, estabilizador, impressora multifuncional, aparelho de fax, máquina fotográfica digital e aparelho GPS, além de mobiliários, contendo duas mesas, dois gaveteiros volantes, duas cadeiras tipo secretária, arquivo para pastas suspensas e duas cadeiras fixas.
Como contrapartida os municípios terão que designar um coordenador municipal de defesa civil exclusivo, possuir uma sede e criar o cargo efetivo de agente municipal de defesa civil, realizando sua contratação em até 02 anos após a assinatura do termo de convênio. Permitindo assim, a manutenção da memória do órgão e da capacitação dos seus servidores independente da troca dos gestores municipais.
Os municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Viana, Nova Venécia, Domingos Martins, Itapemirim, João Neiva, Itaguaçu, Mantenópolis, Conceição do Castelo, Cariacica e Castelo foram beneficiados neste ano.
Em março de 2012, foi realizada a entrega do primeiro lote de equipamentos para as defesas civis de 10 municípios, entre eles, Vargem Alta, Guaçuí, Santa Leopoldina, Muniz Freire, São José do Calçado, Afonso Cláudio, Alegre, Mimoso do Sul, Marechal Floriano, Ibiraçu e em 2011 o município de Bom Jesus do Norte.
Implantação da Política Estadual de Mudanças Climáticas
Ocorreu em março de 2013 o lançamento do Atlas de Vulnerabilidade às Inundações no Espírito Santo. O atlas é um importante instrumento de gestão, produto de uma parceria entre a Defesa Civil Estadual, o Iema, a Agência Nacional de Águas (ANA) e diversas Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil do Estado, que identifica os principais pontos sujeitos à ocorrência de inundações fluviais no território capixaba, assim como seus impactos. A partir desse trabalho, será possível executar ações de prevenção nos municípios do Estado.
Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil
A estruturação das defesas civis municipais faz parte do esforço do Governo do Estado em integrar forças para prevenir e conter ocorrências de desastres naturais no Estado. Esse esforço conjunto está previsto no Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil que visa delinear ações de prevenção e oferecer respostas rápidas para minimizar os efeitos dos desastres. Essas ações integram todas as secretarias de governo para um plano efetivo com ações de socorro, assistência social e reconstrução de áreas destruídas.
A Defesa Civil Estadual também conta com o mapeamento de risco de 44 municípios do Estado, fazendo do Espírito Santo a Unidade da Federação com o maior número proporcional de municípios mapeados com os dados cadastrados no Cemaden (Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais) do Governo Federal localizado em Cachoeira Paulista, o que garante o planejamento mais concreto de ações destinadas a essas áreas. Os municípios já mapeados são os que apresentaram um maior número de desastres relacionados a deslizamentos, enchentes e enxurradas, pois são os tipos de desastres que geralmente mais causam óbitos.
Os mapeamentos realizados podem ser consultados via web no site da Defesa Civil Estadual, permitindo ao cidadão verificar se seu imóvel ou onde deseja morar ou exercer uma atividade laboral encontra-se dentro ou não das áreas mapeadas, permitindo também ao administrador público o planejamento e a gestão da ocupação do solo.
Planos Municipais de Redução de Risco
O Estado por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano contratou 17 Planos Municipais de Redução de Risco, no valor de aproximadamente R$ 5 milhões, que consistem em mapeamentos das áreas de risco dos municípios com a apresentação de soluções e projetos para mitigar os riscos ou até mesmo eliminá-los.
Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Corpo de Bombeiros Tenente Coronel Tomazelli - Soldado Karolina - Soldado Zucoloto Tel.: 3137-4434 / 9711-0660 Email:bm5emg@yahoo.com.br Informações à Imprensa: Letícia Passos (27) 9846-1111 / 3636-1574 Email: comunicabmes@gmail.com
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