A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama)
e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos(Iema) abriram processo de seleção dos dez membros da sociedade civil que irão compor, junto a dez representantes do poder público,
a Comissão Organizadora Estadual (COE-ES) das Conferências Regionais e Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo.
As Conferências Regionais de Meio Ambiente serão
quatro eventos preparatórios para a Conferência Estadual de Meio Ambiente,
onde serão debatidas as propostas do Estado do Espírito Santo
a serem encaminhadas à 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, queacontecerá
entre os dias 24 e 27 de outubro de 2013, em Brasília.
Nesta quarta–feira (22), foi publicada no
Diário Oficial do Espírito Santo a portaria conjunta Seama / Iema nº 08-S de 21
de maio de 2013 que estabelece o processo seletivo para a formação da comissão,
que terá a incumbência de coordenar e organizar as conferências regionais e a
estadual. As entidades interessadas em participar terão sete dias a partir da
data de publicação da portaria para realizar as inscrições, enviando, por
Sedex, a documentação solicitada.
Os membros da sociedade civil serão
distribuídos na COE-ES da seguinte forma: um representante da comunidade
acadêmica; um representante de cooperativas ou de outras associações de
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas
de baixa renda; um representante dos povos indígenas e comunidades
tradicionais; três representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs); um
representante dos movimentos sociais; e três representantes do setor empresarial.
Não serão aceitas candidaturas individuais de
pessoas físicas. A pessoa indicada deverá representar uma entidade que funcione
por, no mínimo, dois anos, desenvolva atividades relacionadas ao
desenvolvimento sustentável que compreendam aspectos sociais, econômicos e
ambientais. Além disso, o responsável pela entidade deverá emitir uma
declaração expressando sua anuência quanto à pessoa indicada para integrar a
comissão.
As propostas apresentadas serão analisadas e
valoradas por uma comissão julgadora, com base nos seguintes critérios: tempo
de funcionamento da entidade; número de participações em conselhos, comitês,
fóruns, conferências e comissões organizadoras de processos participativos nas
esferas pública ou privada, de âmbito federal, estadual ou municipal; e número
de projetos desenvolvidos na área socioambiental.
A relação de todos os documentos necessários
para as inscrições, os formulários e o regulamento completo do processo
seletivo podem ser acessados no site www.meioambiente.es.gov.br. O resultado
será divulgado em até sete dias após o encerramento das inscrições.
4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente
A Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA)
é um evento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e envolve todos os
estados brasileiros. Sua quarta edição, que será em outubro deste ano na
Capital Federal, tem o desafio de contribuir para a implementação da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, com foco em Produção e Consumo Sustentáveis;
Redução dos Impactos Ambientais; Geração de Trabalho, Emprego e Renda; e
Educação Ambiental.
A meta da Política Nacional de Resíduos
Sólidos é acabar com os lixões até 2014, fazendo com que 100% dos resíduos
urbanos tenham destinação correta e sejam encaminhados para aterros sanitários
ou para a reciclagem.
As conferências regionais, estaduais e a
nacional são os fóruns adequados para expor preocupações, dividir
responsabilidades e apresentar reivindicações e sugestões que aprimorem a
política ambiental do País. Assim, é possível colocar em prática o que as
políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos estão propondo.
Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação Seama / Iema Isabela Nucci (27) 3636 2592 / 9977 1012
meioambiente.es@gmail.com www.meioambiente.es.gov.br
www.facebook.com/MeioAmbienteEs
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