Mais de 250 famílias recebem o título de legitimação de terra

O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entregaram, na manhã desta sexta-feira (21), 256 títulos de legitimação de terra devoluta a produtores rurais de Água Doce do Norte.

O encontro, que visa à regularização fundiária dos posseiros rurais que ainda não detêm a documentação oficial da terra, contou com a presença do governador Renato Casagrande, do vice-governador Givaldo Vieira, do secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, do delegado federal do MDA no Espírito Santo, Josean de Castro Vieira, do diretor-presidente e do diretor técnico do Idaf, Davi Diniz de Carvalho e Eduardo Chagas, respectivamente, do prefeito de Água Doce do Norte, Adilson Silverio da Cunha, entre outras autoridades.

Com o documento em mãos, os produtores poderão registrá-lo junto ao cartório de registro de imóveis do município, garantindo, assim, a posse integral da propriedade. Esse procedimento será oferecido gratuitamente aos agricultores familiares. Além disso, o processo de regularização, que inclui medição topográfica e serviços administrativos realizados pelo Idaf, também foi realizado sem custo para todos os ocupantes de terras devolutas.

As terras foram vendidas pelo Estado aos posseiros por um valor simbólico de 2 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual) por hectare (R$ 4,76/ha) para imóveis com até 100 hectares (que são a maioria absoluta em Água Doce do Norte). Imóveis com até 150 hectares pagarão o valor de 30 VRTE/ha (R$ 71,46) e acima de 150 ha, 60 VRTE (R$ 142,92).

Na ocasião, o governador Renato Casagrande, destacou a honra do Governo em poder concretizar essa conquista da agricultura familiar. “Ficamos realizados ao propiciar este momento aos produtores, e ainda por poder estender essa ação a outros municípios. Parabenizo o Idaf pelo valoroso trabalho que realizou, importantíssimo para a regularização de terras no Estado do Espírito Santo. Nosso objetivo é atender quem mais precisa e promover o desenvolvimento do Estado de forma equilibrada, por isso, temos priorizado o interior do Estado, gerando oportunidades, sobretudo para o homem do campo”, disse o governador.

O delegado federal do MDA Josean de Castro elogiou o trabalho realizado pelo Idaf, levando benefícios a essas pessoas. “É excelente oportunizarmos o acesso às políticas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, proporcionando mais crédito, mais habitação e mais qualidade de vida no campo”, disse.

O secretário estadual de Agricultura Enio Bergoli destacou a oportunidade de fazer mais essa entrega para Água Doce do Norte. “Agradeço ao governador por ter colocado definitivamente a agricultura na pauta do Governo. O Programa Vida no Campo comemora hoje esse resultado de 256 títulos entregues, dentro do projeto ‘Titulação de Terra’, regularizando, inclusive toda a sede do município. Essa ação de inclusão social, juntamente com outras iniciativas do Vida no Campo, garante aos nossos agricultores familiares a posse definitiva dos títulos”, pontuou o secretário.

O diretor-presidente do Idaf, Davi Diniz, destacou a importância dessa ação. “Os servidores do Instituto que estiveram envolvidos nesse projeto realizaram um trabalho louvável, percorrendo, por quase dois anos, 100% das propriedades rurais de Água Doce do Norte para realização do cadastro. Todo esse esforço é, sem dúvida, compensado com o resultado que entregamos hoje. São mais de mil pessoas beneficiadas diretamente com a posse da terra e outras 700 devem ser contempladas até o final de 2013. Reconhecemos ainda a importância do MDA, que, por meio de convênio, viabilizou as contratações para que o projeto fosse concretizado e também do Governo do Estado, que incluiu a regularização fundiária como projeto prioritário de sua gestão”, disse Davi Diniz.

Mudando histórias

Para Dona Agenária Soares da Silva, que recebeu o título nesta manhã, esta é uma grande oportunidade. “Não teríamos como pagar a medição e estou muito feliz por agora ter o título”, disse a produtora rural, que vive com dois de seus seis filhos em sua propriedade.

A alegria também é compartilhada pelo agricultor Genário Jacinto Hemenegíldio, de 52 anos. Há mais de dez anos na terra, ele recebeu o título de sua propriedade. “Isso é bom porque agora teremos mais facilidade para conseguir financiamento, sem contar a segurança de que nossos filhos continuarão na terra”, disse.

Plantas georreferenciadas

Juntamente com os títulos, os produtores receberam as plantas georreferenciadas de suas propriedades. O chefe do Departamento de Terras e Cartografia do Idaf, Robson Britto, explica que o documento é essencial para procedimentos, como mudança de titularidade, alteração do CCIR junto ao Incra, alterações de área para desmembramento, retificação de matrícula no cartório, entre outros.

“O Idaf entregará ainda outras 800 plantas para proprietários ocupantes de terras legítimas, escrituradas, mas que ainda não detinham esse documento. Como medimos todas as propriedades no processo de cadastro, não fazia sentido desperdiçarmos essas informações, que constituem peça fundamental para regularização do imóvel. Entregando as plantas também para essas pessoas, o Idaf contribuiu para o planejamento territorial e o reordenamento fundiário do município”, diz Robson.

A planta de uma propriedade indica as coordenadas do terreno, bem como a presença de estradas, rios, áreas vizinhas etc.

Titulação de Terras

O projeto “Titulação de Terras” integra o Programa Vida no Campo, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), contribuindo para o cumprimento das metas do Governo do Espírito Santo, estabelecidas no Plano Estratégico 2011-2014, que prevê a entrega de dois mil títulos aos posseiros de terras devolutas rurais, com foco na agricultura de base familiar.

Em Água Doce do Norte, até dezembro de 2013, aproximadamente 440 famílias, distribuídas em 6.814 hectares, terão recebido os títulos de suas propriedades. Cerca de 29% dos imóveis do município são considerados devolutos. Desses, 94% são de produtores com base de agricultura familiar.

Os municípios de Ecoporanga, Barra de São Francisco, Vila Pavão e Mantenópolis também serão contemplados. O trabalho de cadastro dos imóveis já foi concluído em Vila Pavão e está em andamento em Ecoporanga. A previsão é de que sejam beneficiadas, até 2016, mais de 1,6 mil famílias nesses quatro municípios.

Terras devolutas

As terras devolutas são terras públicas que não foram registradas nem estão na posse do poder público e estão, em sua maioria, ocupadas desde a época da colonização.

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