Prefeitura firma parceria para agilizar processos de regularização fundiária - VITÓRIA

Divulgação Sehab

Secretário Sérgio Sá firma parceria com representantes da Faculdade de Direito de Vitória

Com o objetivo de agilizar os processos de regularização fundiária de terrenos da capital, a Prefeitura firmou nesta sexta-feira (21) uma parceria com o curso de Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

Os atendimentos, que serão agendados pela equipe da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), são específicos para os munícipes que já possuem processos em andamento na Gerência de Regularização Fundiária (GRF) e têm uma renda de até 3 salários mínimos.

"Os agendamentos irão acontecer conforme a necessidade e serão realizados pelas assistentes sociais da GRF. Elas irão entrar em contato com o munícipe e agendar o dia e o horário com o Núcleo de Práticas Jurídicas da FDV. Não há necessidade de o morador ir até a secretaria ou à FDV", explicou a gerente de Mapeamento e Informações Habitacionais, Denise Locatelle.

Para a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da FDV, Marcela Regina Câmara, a parceria será uma oportunidade para os alunos adquirirem experiência. "Achamos importante esse papel social da faculdade e adotamos isso como uma de nossas características. Por um lado, nossos alunos adquirem experiência e aprendizado ao realizar os procedimentos envolvidos. Por outro, entram em contato com uma realidade muitas vezes diferente da deles, vendo que existem muitas pessoas carentes que precisam de assistência jurídica, mas não podem arcar com os custos', disse.

Elizabeth Nader

Atendimento a morador visa regularizar terrenos na capital

O cidadão interessado na regularização de terrenos deve procurar a Gerência de Regularização Fundiária, na rua Vitório Nunes da Motta, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão, nº 220, 7º andar, Enseada do Suá, ou entrar em contato por meio do telefone do Serviço de Informações sobre Moradia (SIM): 3324-9077.

Todas as ações fazem parte do projeto Terreno Legal, que tem como objetivo combater a exclusão e a desigualdade social, assegurar o uso e a ocupação do solo de forma organizada e melhorar as condições de vida da população dos assentamentos informais e precários.

Um dos critérios essenciais para a legalização do terreno exige que o beneficiário tenha renda familiar de até cinco salários mínimos e utilize o terreno para uso residencial com até 800m².

Com edição de Matheus Thebaldi