O Procon Estadual foi instituído em
17 de junho de 1983, antes mesmo da criação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor,para defender os interesses dos consumidores em todo o Estado do Espírito Santo, buscando o equilíbrio das relações de consumo.
Há 30 anos, o Procon-ES presta serviços aos consumidores capixabas, atuando na solução de conflitos de consumo, orientando oscidadãos sobre os seus direitos e
promovendo a educação para o consumo consciente. Durante esse período,
o Órgão contribuiu paraa melhoria da qualidade de produtos e serviços, impedindo fraudes e abusos contra
o consumidor, por meio de constantes fiscalizações,termos de ajustamento de conduta, cooperação e ações civil pública.
“São muitos anos de trabalho e conquistas em prol do consumidor.
O consumidor de hoje está mais exigente e consciente dos seusdireitos. Prova disso é o crescimento da procura dos serviços do Procon”, informa o diretor-presidente do Procon Estadual, AdemirCardoso.
O diretor explica ainda que o Instituto contribui para a criação de Procons nos municípios capixabas. “Os Procons possuem arepresentação necessária no apoio e proteção, para que os direitos dos consumidores sejam respeitados e
as normas legais aplicadas. Dos 78 municípios existentes no Estado,
22 possuem Procon e estamos junto com o Ministério Público Estadual, trabalhando com
asprefeituras para que todas as cidades tenham um órgão de defesa do consumidor”, diz.
Outro projeto prioritário é a implantação do Sistema Nacional de Informações (Sindec)
nos Procons Municipais do Estado. O Sindec éum sistema informatizado,
do Ministério da Justiça, que tem por objetivo integrar em rede as
bases de dados usadas pelos Procons detodo o país. Sua implantação contribuirá para a harmonização dos sistemas de atendimento usados pelos Procons e na criação de
umbanco de dados consolidado nacionalmente, permitindo que os consumidores e Procons tenham acesso a levantamentos e dados sobrereclamações apresentadas aos órgãos de defesa do consumidor.
Como reclamar?
O Procon atua na solução de problemas com produtos e serviços contratados, tais como: problemas com energia elétrica, água,telefonia celular e fixa,
internet, defeitos com produtos, empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, crediário em lojas e outrosproblemas relacionados ao consumo.
Os consumidores podem registrar suas reclamações pessoalmente, na sede do Procon Estadual, na Avenida Princesa Isabel,
599, Ed.Março, 6º andar, das 9 às 17 horas, de segunda a sexta, ou na Unidade Faça Fácil,
em Cariacica, que atende também aos sábados atéàs 13 horas.
As dúvidas podem ser solucionadas
pelo telefone 151 ou ainda pelo Atendimento Eletrônico,
disponível no site do Instituto(www.procon.es.gov.br). Para registro de
reclamação, o consumidor deve ser maior de 18 anos e
apresentar RG (Carteira de identidade), CPF, além de documentos que possam
comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas,
contratos eoutros.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual Amanda Ribeiro / Deborah Soares
Tels.: (27)3132-1840 / 9975-2490 imprensa@procon.es.gov.br
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